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Notícias

Capacitação Conselho Municipal de Saúde

- Publicado em 23/03/2018 às 11:32 - Atualizado em 23/03/2018 às 11:32

 

 

 

Aos 14 dia do mês de março de 2018, às 19h00min a Secretaria Municipal de Saúde realizou uma capacitação para os novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Lacerdópolis, ministrada pelo palestrante Jair Antônio Schüler que teve como objetivo instrumentalizar os conselheiros de saúde para o exercício de sua competência, através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social no SUS. Enfatizou também que o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Bem como propiciar aos conselheiros de saúde a compreensão do espaço dos conselhos como de manifestação de interesses plurais frequentemente conflitivos e negociáveis, tendo como horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do SUS, baseando sempre Lei 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outros providências, e a Lei 8.142/90  que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 

 

 


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